TERMO DE USO DA PLATAFORMA PATAS DA CASA

O presente documento, Termo de Uso, contém informações a respeito da Plataforma Patas da Casa e tem por objetivo estabelecer as condições para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Plataforma.   Este Termo de Uso está vinculado à Política de Privacidade da Plataforma, onde constam questões sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários.   Reconhecendo o alcance mundial da internet, o USUÁRIO concorda em cumprir as legislações do Brasil e do local onde está situado, que disponham sobre a conduta de usuários na rede mundial de computadores e sobre conteúdos aceitáveis.   Após ler os Termo de Uso e a Política de Privacidade, e aceitar seus termos, o Usuário confirma ser legalmente capaz, de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Caso não concorde com os Termos de Uso e/ou com a Política de Privacidade, o Usuário não poderá finalizar o cadastro, ficando impedido de acessar a Plataforma e suas funcionalidades exclusivas para quem possua cadastro.   Este Termo de Uso poderá ser atualizado, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.  

  1. DEFINIÇÕES.

  Para os fins destes Termos as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:   Plataforma: O website www.patasdacasa.com.br, e seus softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica;   Usuário (s): Qualquer pessoa que acesse a Plataforma;   Conta Nestlé®: Conta criada para o Usuário definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas das Plataformas oficiais da Nestlé® e às suas funcionalidades exclusivas;   Plataformas Oficiais Nestlé®: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantidas e operadas pela NESTLÉ BRASIL;   Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;   Conteúdo e Propriedade Intelectual: O conjunto de bens intelectuais de titularidade das NESTLÉ ou de titularidade de terceiros cujo uso tenha sido disponibilizado na Plataforma.  

  1. DA PLATAFORMA

  A Plataforma Patas da Casa tem por objetivo fornecer conteúdos e informações relevantes sobre cuidados com pets, visando auxiliar e orientar os tutores na melhor forma de cuidar e garantir o bem-estar de seus animais de estimação    

  1. COMO USAR A PLATAFORMA E SEUS LINKS.

  Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados na Plataforma o Usuário poderá divulgar histórias, ideias, fotos, informações, imagens, vídeos ou quaisquer outros conteúdos (“conteúdos”).   Não faça uso indevido da Plataforma, por exemplo, não tente acessá-la por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar a Plataforma somente conforme permitido por lei e de acordo com as nossas diretrizes.   Podemos suspender ou deixar de fornecer acesso da Plataforma se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.   A NESTLÉ presume que, ao dar aceitação para coleta de dados, o Usuário leu atentamente os Termos de Uso e Política de Privacidade dispostos na Plataforma.  

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

  O uso da Plataforma não lhe confere a titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre ele ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar nenhum conteúdo da Plataforma, a menos que obtenha permissão ou que o faça por algum meio legalmente permitido. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos existentes na Plataforma. Não remova, não oculte e não altere nenhum aviso exibido na Plataforma.   A Plataforma exibe alguns conteúdos que não são de titularidade da NESTLÉ. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza.   O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais.   Tais elementos são de propriedade exclusiva da NESTLÉ ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caso, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal.   Em razão do seu acesso à Plataforma, podemos enviar-lhe mensagens administrativas e outras informações. Você, no entanto, poderá desativar algumas dessas comunicações.    

  1. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.

  É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário:  

  1. Providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.
  2. Providenciar seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tais acessos e envios.
  3. Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um smartphone ou um computador.
  4. Efetuar o seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso.
  5. Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário.
  6. O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir direito de terceiros.
  7. O conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assegurando que o mesmo não viola nenhum direito, inclusive de terceiros.
  8. Qualquer tipo de comunicação e transação por ele realizada na Plataforma, inclusive com outros Usuários, reconhecendo que a NESTLÉ não possui nenhuma responsabilidade por tais atividades.

  Todas as informações e dados disponibilizados pelos Usuários refletem apenas as suas próprias e respectivas opiniões, sem nenhuma participação ou coautoria da NESTLÉ.   A NESTLÉ não analisa previamente tais informações e dados, de forma que cada Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todo o conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assim como por sua própria conduta.    

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS.

  A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.   A NESTLÉ se reserva o direito de, unilateralmente, modificar:  

  1. A apresentação e configuração da Plataforma;
  2. Suspender ou descontinuar a Plataforma, independentemente de aviso prévio e sem que possa ser responsabilizado por tal fato;
  3. Os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento, visando atualizações e melhorias contínuas.

  Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessá-lo. Se o USUÁRIO não concordar com os termos alterados deverá descontinuar, imediatamente, o acesso e uso da Plataforma.   Caso uma condição específica destes Termos não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões.   A Nestlé e o Usuário não serão responsabilizados quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.   Para obter informações sobre como entrar em contato com a NESTLÉ, por favor visite a nossa página de Central de Ajuda.   Estes Termos de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente, o acesso ao site pelo Usuário será considerado, para todos os fins de direito, como a aceitação de todos os termos e todas as condições aqui tratadas, que terá valor de contrato e passará a regular a relação entre a NESTLÉ e os USUÁRIOS da Plataforma.  

  1. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

  Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.   Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede do editor do site.