Nesta quarta feira (09), a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei que propõe mudanças nas regras de transporte aéreo de cachorros e gatos. A PL foi nomeada Lei Joca, em homenagem ao Golden Retriever de 5 anos que faleceu em abril durante viagem de avião realizada pela Gol. A morte do animal provocou grande comoção pública e gerou uma mobilização em defesa dos direitos dos animais. A repercussão motivou a criação de projetos para assegurar a segurança e o bem-estar de pets durante o transporte aéreo. Para entender melhor o caso do Joca e conferir as novas diretrizes estipuladas pela lei, confira as informações que o Patas da Casa reuniu.
Deputados aprovam novas regras para transporte aéreo de animais
Foi aprovada na Câmara dos Deputados a lei que estabelece novas regras para viajar com cachorro e gato de avião. O projeto de lei é antigo, foi proposto em 2022 após o sumiço da cadela Pandora durante conexão no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Contudo, após a morte do Joca, o projeto ganhou forças novamente.
O falecimento do Golden Retriever gerou uma mobilização nas redes sociais, com pessoas pedindo por mudanças no transporte de animais em aviões. Tutores e figuras públicas aderiram à campanha compartilhando fotos de seus próprios pets, acompanhadas da legenda: “Não somos bagagem”. O projeto foi aprovado em votação simbólica, e, após aprovação, foi enviado para o Senado.
Quais mudanças a Lei Joca prevê?
O principal objetivo da Lei Joca é garantir que as viagens aéreas sejam confortáveis e seguras para cães e gatos. Mas quais são as principais mudanças que a lei estabelece? As propostas da Lei Joca são:
- As empresas aéreas ficam obrigadas a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos transportados, durante todo o trajeto.
- Cachorros e gatos deverão ser transportados dentro da cabine do avião, ou seja, não será mais aceito o transporte de animais de estimação no porão. A companhia aérea poderá recusar o transporte se a viagem oferecer um risco para a saúde do cachorro ou do gato.
- Os aeroportos com mais de 600 mil passageiros deverão obrigatoriamente ter um médico veterinário para acompanhar o embarque, a acomodação e o desembarque do animal.
Dessa forma, espera-se que os animais não sejam mais tratados como objeto durante as viagens, como se fossem bagagens no porão da aeronave. Eles merecem e devem ser tratados de maneira digna, transportados com segurança e conforto.
Relembre o caso Joca, o Golden Retriever que faleceu em viagem de avião
No dia 22 de abril, Joca e o tutor João Fantazzini chegaram no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para embarcar para Sinop, no Mato Grosso do Sul. No entanto, devido a uma falha da Gollog, empresa que realiza o transporte aéreo de animais na companhia Gol, Joca foi parar no destino errado, em Fortaleza, no Ceará.
A companhia aérea decidiu então levar Joca e o tutor de volta para São Paulo para se encontrarem. Joca possuía um atestado sanitário para o trânsito de cães indicando que ele estava apto para viajar no máximo 2 horas e meia. Contudo, a viagem que deveria durar apenas 2 horas, demorou 8 horas com o erro da companhia. Quando cachorro e tutor chegaram em São Paulo, João foi informado pelos funcionários da companhia que Joca não havia resistido e faleceu durante o trajeto.
Segundo o tutor de Joca, o animal foi transportado em péssimas condições pela Gol. Por pesar mais de 45 quilos, ele viajou no bagageiro do avião, e quando chegou em Fortaleza, ficou cerca de 1 hora e meia na pista de embarque e desembarque, preso dentro da caixa de transporte para cachorro sob sol de 36ºC. A família alega que os funcionários não retiraram o animal da caixa para passear, não o levaram para um ambiente refrigerado e nem deram água suficiente para ele. O atestado de óbito do animal mostrou que ele morreu em decorrência de uma parada cardiorrespiratória.
